Prefeitura de Goiânia regulamenta a adesão ao programa Adote uma Praça

A Prefeitura de Goiânia publicou decreto que regulamenta o programa Adote Uma Praça e define regras para adesão de interessados na conservação de espaços públicos. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Município.

O decreto detalha procedimentos para formalização de parcerias entre o poder público e cidadãos, empresas ou organizações, com o objetivo de promover a manutenção de praças, jardins e outros logradouros urbanos.

A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, com apoio de outras pastas e articulação com a iniciativa privada e sociedade civil.

De acordo com as regras, os interessados devem apresentar proposta à administração municipal, que avaliará critérios como interesse público e viabilidade técnica. Em casos de múltiplos candidatos para o mesmo espaço, a escolha seguirá esses parâmetros.

O programa permite que o adotante realize melhorias e manutenção das áreas, podendo, em contrapartida, explorar publicidade no local, desde que respeitadas normas urbanísticas e restrições legais. Entre as proibições estão conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, cigarros, política partidária, violência ou discriminação.

A vigência dos termos de cooperação será de até três anos, com possibilidade de renovação. A parceria pode ser encerrada a qualquer momento pelo adotante ou pela administração pública em caso de descumprimento das regras.

A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na conservação dos espaços urbanos, ao mesmo tempo em que estabelece critérios para garantir transparência e segurança jurídica na execução do programa

Leia também

Goiânia abre espaço para parcerias privadas em praças com novo decreto

O post Prefeitura de Goiânia regulamenta a adesão ao programa Adote uma Praça apareceu primeiro em Jornal Opção.