O funcionamento de
hotéis em dois empreendimentos construídos com incentivo para a
habitação popular expôs uma brecha legal ainda não discutida no âmbito das denúncias de desvio de finalidade desse tipo de moradia na cidade de
São Paulo. Trata-se da mudança de uso legalizada, por meio de alvará de reforma ou de projeto modificativo.
Leia mais (04/21/2026 - 13h00)
