O ministro
Marco Aurélio Bellizze, do
STJ (Superior Tribunal de Justiça), deu provimento ao recurso da
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reformou sentença que havia liberado empresas associadas à Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) da regra do circuito fechado no transporte rodoviário interestadual de passageiros. O assunto também está em discussão no
STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia mais (09/01/2026 - 18h38)
