Moro manda tirar tornozeleira de executivos da Galvão

Dois executivos da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia ficarão livres da tornozeleira eletrônica — peça de monitoramento que foi imposta a eles pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem para retirá-la de Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho — condenados respectivamente a penas de 12 anos e cinco meses e 13 anos e dois meses de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa — é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato .

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A preocupação de Moro é de que os empresários podem recorrer em liberdade, mas se continuarem com a tornozeleira serão beneficiados com abatimento da pena — cada dia com tornozeleira conta um dia de prisão.

O juiz da Lava-Jato condenou Erton Medeiros, Dario Galvão Filho — e ainda Jean Alberto Luscher Castro, (11 anos e oito meses de prisão) — por pagamento de propinas no montante de R$ 5,5 milhões à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então sob comando do engenheiro Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava-Jato. A Galvão Engenharia teria feito parte de um cartel de grandes empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

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Os executivos da cúpula da Galvão foram presos em novembro de 2014. Ao permitir aos investigados — agora condenados — que ficassem em prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal impôs a eles uma série de medidas restritivas, entre elas a tornozeleira.

"A posição deste Juízo remanesce sendo da necessidade da prisão preventiva dos dirigentes das empreiteiras envolvidas, considerando o quadro sistêmico de crimes e a necessidade de interromper de maneira eficaz o ciclo delitivo", anotou Moro na sentença de condenação dos empresários da Galvão.

O juiz deu prazo para que Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho tirem a peça. "Deverão, a partir da intimação da sentença, comparecer perante este Juízo, no prazo de cinco dias, para o procedimento de retirada da tornozeleira eletrônica".

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Moro ordenou que permaneçam em vigor todas as demais medidas cautelares contra os executivos impostas pela Corte máxima, que são as seguintes:

— afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, Galvão Engenharia e Galvão Participações, inclusive, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica;

— recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga;

— comparecimento quinzenal em Juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização;

— obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado;

— proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

— proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Contraponto

A Galvão Engenharia afirma que respeita a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não "concorda com as condenações noticiadas". "Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal", diz a nota.

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O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o executivo Erton Medeiros Fonseca comentou que respeita a decisão de Moro, mas não concorda com a condenação. Oliveira Lima destacou que recorrerá da sentença — 12 anos de pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em nota, o advogado observou que acredita na absolvição de seu cliente no Tribunal Regional Federal.

"Respeito a decisão do magistrado, mas não concordo com a condenação de Erton Medeiros. Vou interpor o recurso cabível confiando que, ao final, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolva o meu cliente".

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