Justiça venezuelana admite recursos contra 8 deputados opositores eleitos
O Superior Tribunal de Justiça (TSJ) venezuelano admitiu recursos interpostos pelo partido no poder contra oito deputados da oposição eleitos nas eleições de 6 de dezembro, ameaçando a poderosa maioria qualificada que a oposição obteve.
Como "novo assunto" da Câmara do TSJ figura a impugnação desses legisladores que foram vencedores em seis assembleias de voto, de acordo com o site do Supremo Tribunal da Venezuela.
A lista dos expedientes, divulgada nesta terça-feira, foi assinada pela presidente da Câmara Eleitoral, a juiza Indira Alfonzo Izaguirre.
"A cúpula derrotada introduz perante o Supremo Tribunal seis novos recursos contra a vontade expressa do povo" nas eleições, disse nesta terça-feira o secretário-executivo da coalizão de oposição Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesus Torrealba.
De acordo com o líder da oposição, citado em um comunicado do MUD, "a Câmara Eleitoral suspendeu suas férias para receber os recursos do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)".
O MUD citou os seis casos que afetariam sua vitória em circuitos dos estados Amazonas, Aragua e Yaracuy, e na circunscrição especial indígena na região sul, que engloba várias agências federais.
Os recursos incluem "medida cautelas de suspensão de efeitos" para cada caso, o que impediria esses deputados eleitos de assumirem seus cargos na posse da nova Assembleia Nacional em 5 de janeiro, que será amplamente dominada pelo MUD - que levou 112 assentos de 167 numa disputa contra o chavismo.
Essa maioria qualificada de dois terços permite que a oposição, entre outros poderes, demita funcionários, busque uma saída antecipada do presidente, aprove reformas econômicas e uma anistia para os presos políticos.
Uma semana atrás, o MUD denunciou publicamente e perante organizações como o Mercosul, a OEA e a União Europeia esta ofensiva do governo, chamando-a de "tentativa de golpe de Estado judicial".
No entanto, logo após a denúncia da oposição o TSJ disse que não tinha recebido qualquer ação legal contestando os resultados das eleições e advertiu que estas informações "não saudáveis " afetam o clima de paz no país.
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