Conheça as fases do ajuste fiscal de Sartori

1ª fase do ajuste (apresentada em janeiro)

Decretos de contenção de gastos e de revisão do orçamento

Em janeiro de 2015, o governador José Ivo Sartori assinou decreto de contenção de gastos do Executivo, que deverá ser prorrogado em janeiro de 2016. Restringiu a criação de cargos e as despesas com diárias e horas extras, entre outros itens.

Um segundo decreto foi assinado em março, revendo o orçamento de 2015. No texto, Sartori determinou corte médio de 21% nos valores previstos para cada secretaria.

Situação: em andamento
Repercussão: imediata
A economia foi de R$ 1,04 bilhão até novembro, devendo chegar a R$ 1,07 bilhão neste mês. Segundo a Secretaria da Fazenda, o Estado gastou 47% a menos em custeio em comparação com igual período de 2014.

2ª fase do ajuste (apresentada em junho)

Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual

A norma proíbe o Estado de ampliar gastos acima do crescimento da arrecadação e estabelece limites para a concessão de reajustes ao funcionalismo.

Situação: projeto aprovado na madrugada desta terça-feira
Repercussão : imediata
Não é possível mensurar a economia a ser gerada, mas a lei deve ajudar a impedir gastos incompatíveis com a capacidade financeira do Estado.

Mudanças no imposto sobre heranças

Alteração na cobrança do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD). No lugar da alíquota única de 4%, o Piratini propôs alíquotas escalonadas.

Situação: projeto aprovado em setembro
Repercussão: a partir de 2016
Governo estima que será possível aumentar a arrecadação em R$ 43,9 milhões ao ano.

Restrições à incorporação de funções gratificadas

Proposta passou a impedir que servidores incorporem função gratificada (FG) para fins de aposentadoria se tiverem obtido o benefício ao exercer o cargo em outro poder.

Situação : projeto aprovado em setembro
Repercussão: imediata
O Palácio Piratini não informou a projeção da economia gerada com a medida.

Câmara de Conciliação de Precatórios
Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, oportunizando a negociação de acordos com credores com desconto de 40% do valor da dívida. Objetivo: reduzir o passivo, que ultrapassa R$ 9,4 bilhões.

Situação: projeto aprovado em setembro
Repercussão: imediata
A Câmara já está em funcionamento e publicou a primeira convocação para negociar 80 precatórios com os credores.

Banrisul Seguradora

Projeto autorizou o Banrisul a criar estrutura societária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.

Situação: projeto aprovado no início de dezembro
Repercussão: médio prazo
O Piratini não divulgou qual deve ser o impacto financeiro da medida para o Banrisul.

O que muda com a Lei de Responsabilidade Fiscal gaúcha

3ª fase do ajuste (apresentada no início de agosto)

Previdência complementar

Adoção da previdência complementar para os futuros servidores estaduais (exceto militares). Eles não terão mais direito à aposentadoria integral. Ganharão até o teto do INSS (R$ 4,6 mil). Se quiserem mais, terão de contribuir para fundo de pensão específico.

Situação: projeto aprovado em setembro
Repercussão: longo prazo
A medida dará resultados em 25 ou 30 anos, e a expectativa é de que ajude a estancar o déficit previdenciário, que chegará a R$ 8 bilhões em 2015.

Cesa

Proposta de emenda à Constituição (PEC) estadual torna desnecessário plebiscito para fechamento ou venda da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa).

Situação: projeto aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (ainda precisa ser votada em segundo turno)
Repercussão: imediata
Se a aprovação se confirmar, o governo poderá iniciar a discussão sobre venda de ativos da Cesa, que dá prejuízo.

Extinção de fundações

Foram apresentados três projetos propondo a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), da Fundação Zoobotânica e da Fundação de Esporte e Lazer do RS (Fundergs).

Situação: os projetos da Fepps e da Zoobotânica não têm previsão de votação. Já o projeto da Fundergs foi aprovado nesta terça-feira
Repercussão: imediata
Com a extinção da Fundergs, o governo projeta economia anual de R$ 2 milhões em custeio.

Banrisul Cartões

Projeto autoriza a criação da subsidiária Banrisul Cartões. Com isso, o Estado prevê a abertura de capital até 49% das ações dessa empresa na bolsa, quando a situação econômica estiver mais favorável.

Situação: aprovado no início de dezembro
Repercussão: médio prazo
O Piratini não divulgou qual deve ser o impacto financeiro da medida para o Banrisul.

Confira como ficou o placar da votação dos projetos

4ª fase do ajuste (apresentada no fim de agosto)

Aumento de ICMS

Elevação da alíquota básica do ICMS de 17% para 18% e aumento de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telefonia e energia elétrica comercial e residencial acima de 50 kW. Criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, com a cobrança de adicional de dois pontos percentuais sobre TV por assinatura (até então 12%), fumo, bebidas alcoólicas, cosméticos (25%) e refrigerantes (18%).

Situação: projeto aprovado em setembro
Repercussão: a partir de 2016
O Piratini projeta aumento da arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões ao ano, já descontados os 25% do ICMS destinado aos municípios.

Mudanças na lei do IPVA

Projeto alterou o calendário de pagamento, adiantando a data-limite para 30 de abril (era julho) e reduziu as faixas de desconto ao bom motorista.

Situação: aprovado em setembro
Repercussão: a partir deste mês
Até hoje, a previsão é de arrecadar R$ 560 milhões com o IPVA antecipado (50% vai para as prefeituras). As mudanças no desconto terão repercussão de R$ 23 milhões a mais para o Estado.

Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz)

O Refaz foi lançado para possibilitar a regularização fiscal de empresas e, com isso, incrementar a arrecadação estadual, permitindo parcelamento com desconto de 40% nos juros e de até 100% na multa.

Situação: em andamento desde setembro (não foi necessária aprovação na Assembleia)
Repercussão: imediata
Até dezembro, o Refaz propiciou a entrada de R$ 600 milhões nos cofres estaduais.

Editorial ZH: remédio amargo, mas necessário

5ª fase do ajuste (apresentada em setembro)

Depósitos judiciais

Projeto do Executivo ampliou de 85% para 95% o limite de saque dos depósitos judiciais (valores de terceiros em litígio na Justiça). Também foi aprovada proposta do Judiciário abrindo mão, por quatro anos, de parte da cobrança de juros do Estado pelo uso dos depósitos.

Situação : aprovado em setembro
Repercussão: imediata
A ampliação do limite permitiu o saque imediato de R$ 1 bilhão pelo Estado em setembro. No caso dos juros, em 2015, a mudança representou economia de cerca de R$ 250 milhões para o Executivo e, nos próximos três anos, de R$220 milhões anuais.

Redução das RPVs

Projeto limitou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) – dívidas menores que o Estado tem a pagar a credores – para até 10 salários mínimos. Antes, o limite eram 40 salários.

Situação: projeto aprovado em novembro
Repercussão: imediata
Em 2015, deverão ser gastos R$ 900 milhões com a quitação. A Fazenda prevê o pagamento de R$ 600 milhões em 2016, chegando a até R$ 250 milhões ao ano no médio prazo.

6ª fase do ajuste (apresentada em dezembro)

Venda da folha ao Banrisul

Projeto autorizou o Estado a vender a folha de pagamento do funcionalismo ao Banrisul.

Situação: aprovado na madrugada desta terça-feira
Repercussão: curto prazo
A definição do valor dependerá de consultoria a ser realizada nos próximos meses, mas estima-se que pode chegar a R$ 2 bilhões.