O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O texto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (23). Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro. Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes. Receba as principais notícias pelo celular. Clique aqui para entrar no canal do Campo Grande News .
The latest friendship-ruining co-op game on Steam is a punishing platformer where you're chained to your pals, and it's about to crack 100,000 concurrent players
'I absolutely suck at video games': Hidetaka Miyazaki discusses how he prepped for Elden Ring: Shadow of the Erdtree
Для Dark and Darker Mobile проходит короткий бета-тест на iOS и Android
В середине лета вернется зима: погода с 1 июля преподнесет неприятный сюрприз
Евгения Овод проиграла Дарье Войт в 3-м туре Высшей лиги в Нижнем Новгороде, а чемпионка Санкт-Петербурга по шахматам Ольга Карманова победила Участницу Суперфинала – 2023
В Германии 95-летнюю женщину приговорили к сроку за отрицание Холокоста
СК: уголовное дело возбудили после смерти пяти человек при пожаре в Балашихе
Евгения Овод проиграла Дарье Войт в 3-м туре Высшей лиги в Нижнем Новгороде, а чемпионка Санкт-Петербурга по шахматам Ольга Карманова победила Участницу Суперфинала – 2023
В Петербурге проход брига «Россия» завершил праздник «Алые паруса»
Туляк победил на Всероссийских соревнованиях по авиамодельному спорту
Россия сейчас спасает Европу от самой себя — академик РАН
В Госдуме предлагают разрешить мотоциклистам ездить по выделенке
Евгения Овод проиграла Дарье Войт в 3-м туре Высшей лиги в Нижнем Новгороде, а чемпионка Санкт-Петербурга по шахматам Ольга Карманова победила Участницу Суперфинала – 2023
В середине лета вернется зима: погода с 1 июля преподнесет неприятный сюрприз
Участие в СВО признали побегом // Заочно арестован подсудимый, сбежавший в вооруженные силы
