O Decreto n° 11.999, de 17 de abril de 2024, preocupa alguns profissionais da área da saúde devido às mudanças impostas para a Residência Médica. Diante da situação, o deputado federal Luiz Ovando (PP/MS), que é médico há quase 50 anos, vê a situação como “má intenção” por parte do Governo Federal e diz que vai pedir audiência com o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. “Foi uma surpresa e eu diria um pouco mais, até uma má intenção. Na residência já são médicos que tem nível de percepção significativo, mas que eles estão interferindo para poder fazer o que querem em relação ao treinamento médico. Esse é o problema, houve uma má intenção exatamente por isso, porque, na verdade, a Comissão Nacional de Residência Médica é composta de vários segmentos da sociedade médica exatamente para manter o nível e preparar o profissional”, explicou Ovando. As mudanças afetam a CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), entidade que forma e regulamenta os programas de residência médica no país, o que causa desequilíbrio na tomada de decisões. A mudança também prevê que o secretário executivo perca o direito ao voto; a presença de não médicos entre seus membros; e o poder decisório da comissão é agora limitado pela Câmara Recursal. “Eles querem mandar, porque na verdade existia uma paridade do governo e das entidades, em torno de 50%. Com essa mudança, o governo passa a ter 62% da capacidade de decisão e a residência médica, os interesses médicos, cai para 38%. Isso foi mal colocado. É uma má intenção do governo”, reiterou. Ainda de acordo com o parlamentar, a nova composição da CNRM, tendo como maioria representantes governamentais, é uma ameaça para a classe. “Com a residência que é um concurso público, eles [governo] querem intrometer e decidir o que fazer com o médico residente. Isso é um desrespeito com o médico residente, com as instituições, com a Medicina e, principalmente, com a população que não vai dar uma boa formação àquele profissional”, pontuou o deputado. Ovando também é atuante na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e diz que vai pedir audiência com Alckmin, que assinou o decreto. “Pedi uma audiência com o Alckmin, que é médico, que assinou isso, acho que ele não leu isso”, concluiu. O Campo Grande News também entrou em contato com o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul), mas não obteve retorno até a publicação da matéria. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
