Imagine que a Defesa Civil de uma cidade precisa comprar um helicóptero para resgatar vítimas de enchentes. Mesmo que isso tenha inegável interesse público, o município comprador vai pagar todos os impostos pela aeronave. Agora imagine uma Igreja que compra um jatinho alegando que ele é importante para suas atividades assistenciais. Ao contrário do município, essa igreja não pagará um centavo de imposto pelo novo bem. Ou, de maneira técnica, o Estado terá que devolver a ela o valor dos impostos da transação.
Leia mais (01/01/2025 - 22h39)
