Promotor critica tramitação de novo Código Tributário na Câmara Municipal

Fernando Krebs participará de discussão na Casa Legislativa nesta quinta-feira (23)

O promotor de justiça Fernando Krebs criticou, em vídeo divulgado, a forma como o novo Código Tributário tramita na Câmara Municipal de Goiânia. O membro do Ministério Público convocou a sociedade para um debate na Casa Legislativa, nesta quinta-feira (23), para apresentar os impactos da nova norma nos impostos a serem pagos pela população.

Fernando Krebs levantou a questão do aumento de tributo para moradores de condomínios horizontais. Segundo o promotor, a variação para este grupo pode chegar a até 400%. “É a hora de cobrar do seu vereador uma política justa de tributos em Goiânia, que não promova o confisco do patrimônio de ninguém porque isso é inconstitucional”, disse o membro do MP.

Tanto o executivo quanto o legislativo municipal têm interesse em aprovar a nova regra antes de 30 de setembro para que possa valer já em 2022. A pressa na tramitação incomoda o Ministério Pública. “Estamos acompanhando com bastante preocupação a tramitação do novo Código Tributário do município de Goiânia. A câmara municipal não tem promovido a devida discussão com a devida transparência, não foram feitas audiências públicas, conforme orientação anterior feita pelo Ministério Público”, argumentou Fernando Krebs.

O novo Código Tributário foi aprovado em primeira votação. Na próxima sexta-feira (24), a questão deve ser levada novamente a plenário para aprovação definitiva.

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