Prefeitura reformula legislação para impulsionar "Minha Casa, Minha Vida"
A Prefeitura Municipal de Campo Grande deu um passo significativo para ampliar moradias e impulsionar programas habitacionais na cidade. Com a publicação da Lei Complementar n. 516, em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (29), a capital reformulou as diretrizes urbanísticas, adaptando ao novo cenário do programa "Minha Casa, Minha Vida". A legislação altera disposições da Lei Complementar n. 421 de 2021, que estabeleceu as normas para a gestão das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social)... Читать дальше...