Em audiência pública com MP e MPF, partidos firmam compromisso para eleições limpas
Objetivo da audiência é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público – Eleições Limpas em 2020
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Objetivo da audiência é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público – Eleições Limpas em 2020
Audiência pública convocada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) com representantes de partidos políticos, realizada nesta segunda-feira, 17, tratou do compromisso para eleições limpas.
O objetivo da audiência é o de obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público – Eleições Limpas em 2020. O documento traz um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.
Durantes a audiência, representantes dos partidos sugeriram mudança na redação do texto específico para a contratação de parentes para trabalhos ou serviços durante o período eleitoral. Eles argumentam que não como os partidos fiscalizar parente por parente contratados sobretudo em cidades do interior.
Assim, fizeram a proposta para que o termo se tornasse menos fechados. Uma das saídas encontradas foi estimular com que os partidos evitassem a contratação e que as empresas fizessem a avaliação dos funcionários.
Wiler Morais, representantes do PTB, lembrou da contratação de forma indireta. Ele avalia que é difícil para os partidos fazerem controle de contratação de parentes nos municípios menores. “É impossível saber se um cabo eleitoral de uma cidade do interior é parente de um candidato a vereador. Deve-se olhar, claro, evitando-se excessos e abusos. Ele concordou com a nova redação do termo.
A coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, salientou que o documento trata de uma proposta de conduta. Não é fechada. “Pretendemos colocar cláusulas bem genéricas para preservar a autonomia dos partidos”, aponta.
O documento é assinado eletronicamente pelo promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás (Ceap); a coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, e pelo procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva.
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