STF barra indenização de R$ 72 bilhões para usinas

Usinas sucroalcooleiras alegam prejuízos causados por preços fixados pelo governo federal para o setor entre as décadas de 1980 e 1990

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Usinas sucroalcooleiras alegam prejuízos causados por preços fixados pelo governo federal para o setor entre as décadas de 1980 e 1990

Em um julgamento que discutiu se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor sucroalcooleiro, plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma compensação de mais de R$ 72,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão é uma vitória para o governo federal.

Criado em 1933, o IAA tinha a função de regular a produção das safras anuais de cana, determinar a proporção de álcool a ser desnaturado e fixar os preços de venda do álcool anidro destinados às misturas carburantes.

As usinas sucroalcooleiras alegam que os preços fixados pelo governo federal para o setor, entre as décadas de 1980 e 1990, seriam inferiores aos custos médios de produção levantados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, afirmou que é imprescindível uma perícia técnica para comprovar prejuízo em cada caso concreto. “A indenizabilidade do dano deve, por conseguinte, ser materialmente comprovada. A mera limitação do lucro não consubstancia dano injusto e, como tal, não dá direito à indenização”, concluiu o ministro.

(Com informações do jornal Estadão)

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